Lista de publicações |
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Dispensa de Licitação | 002/2021Aquisição de lubrificante para os veículos da frota municipal. Anexos |
Dispensa de Licitação | 001/2021Aquisição de materiais hospitalares, para a Secretaria Municipal de Saúde. Anexos |
Lei | 2081/2021DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AnexosLei 2081/2021 Download Visualizar |
Lei | 2080/2021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO – REFIS 2021. AnexosLei 2080/2021 Download Visualizar |
Lei | 2079/2021PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DATA RELATIVA À CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DOS DIRETORES. AnexosLei 2079/2021 Download Visualizar |