Publicações | Prefeitura de Engenheiro Beltrão

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Lista de publicações

Dispensa de Licitação | 002/2021

Aquisição de lubrificante para os veículos da frota municipal.

Anexos

Dispensa de Licitação | 001/2021

Aquisição de materiais hospitalares, para a Secretaria Municipal de Saúde.

Anexos

Lei | 2081/2021

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Anexos

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Lei | 2080/2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO – REFIS 2021.

Anexos

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Lei | 2079/2021

PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DATA RELATIVA À CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DOS DIRETORES.

Anexos

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