Decretos | Prefeitura de Engenheiro Beltrão

Decretos

Lista de publicações

Decreto | 004/2021

Altera dispositivos do Decreto nº 3/2021.

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Decreto | 003/2021

Declara emergência administrativa e determina o funcionamento parcial do Paço Municipal e demais Setores/Secretarias, em virtude da necessidade de organização administrativa, financeira e fiscal, estabelecendo a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2020 e anteriores.

Anexos

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Decreto | 005/2021

DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

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Decreto | 001/2021

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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Decreto | 058/2020

Revoga direito à contratação e dá outras providências.

Anexos

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