Decretos

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Decreto | 035/2020

Altera o Decreto nº 18/2020 e dá outras providências.

Anexos

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Decreto | 031/2020

Altera os artigos 5º e 6º, Inciso I, do Decreto nº 26/2020.

Anexos

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Decreto | 030/2020

Altera o Anexo I, do Decreto nº 29/2020.

Anexos

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Decreto 29/2020 | 29/2020

Decreto 29/2020 que dá providências sobre a reabertura do comércio de Engenheiro Beltrão obedecendo prerrogativas nos anexos.

Anexos

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Decreto | 029/2020

Altera disposições do Decreto nº 27/2020.

 

Alterado pelo Decreto nº 30/2020.

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