Decretos

Lista de publicações

Decreto | 040/2019

Fechamento das repartições públicas municipais em comemoração ao Dia do Servidor Público.

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Decreto | 039/2019

CONVOCA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.

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Decreto | 038/2019

DETERMINA DATA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E DE ISSQN.

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Decreto | 037/2019

CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB.

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Decreto | 035/2019

AUTORIZA SUBDIVISAÃO DO LOTE Nº 05, DA QUADRA 41-A, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 6.859.

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