Decretos | Prefeitura de Engenheiro Beltrão

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Lista de publicações

Decreto | 012/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Anexos

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Decreto | 011/2021

Revoga o Decreto nº 007, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a declaração Situação de Emergência nas áreas urbana e rural do município de Engenheiro Beltrão, afetada pelas chuvas intensas.

Anexos

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Decreto | 010/2021

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas enxurradas.

Anexos

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Decreto | 009/2021

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval)

Anexos

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Decreto | 008/2021

Dispõe sobre a constituição municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Engenheiro Beltrão.

Anexos

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