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Decreto | 012/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. AnexosDecreto 12/2021 Download Visualizar |
Decreto | 011/2021Revoga o Decreto nº 007, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a declaração Situação de Emergência nas áreas urbana e rural do município de Engenheiro Beltrão, afetada pelas chuvas intensas. AnexosDecreto 11/2021 Download Visualizar |
Decreto | 010/2021Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas enxurradas. AnexosDecreto 10/2021 Download Visualizar |
Decreto | 009/2021Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) AnexosDecreto 9/2021 Download Visualizar |
Decreto | 008/2021Dispõe sobre a constituição municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Engenheiro Beltrão. AnexosDecreto 008/2021 Download Visualizar |