Decretos

Lista de publicações

Decreto | 048/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADA À DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 48 A     Download   Visualizar

Decreto 048/2020 e Nota Orientativa 05/2020     Download   Visualizar

Decreto | 047/2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

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Decreto | 046/2020

RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2019, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019.

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Decreto | 044/2020

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto | 043/2020

FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL, NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS DECRETOS, CANCELADOS OS NÚMEROS 14, 15, 16, 17 E 25, POR NÃO TEREM SIDO UTILIZADOS.

Anexos

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