Decretos | Prefeitura de Engenheiro Beltrão

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Prefeitura de Engenheiro Beltrão, 26 de Janeiro de 2021.

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Decreto \| 051/2020 DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO. Anexos Decreto 051/2020 Download Visualizar
Decreto \| 050/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício. Anexos Decreto 50/2020 Download Visualizar
Decreto \| 049/2020 Abre crédito adicional suplementar. Anexos Decreto Download Visualizar
Decreto \| 048/2020 Dispõe sobre medidas adotadas no território do município de Engenheiro Beltrão, para enfrentamento da situação emergencial relacionada à doença Covid-19, e dá outras providências. Anexos Decreto Download Visualizar
Decreto \| 047/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Anexos Decreto 047/2020 Download Visualizar