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Decreto | 051/2020DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO. AnexosDecreto 051/2020 Download Visualizar |
Decreto | 050/2020Abre crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício. AnexosDecreto 50/2020 Download Visualizar |
Decreto | 049/2020Abre crédito adicional suplementar. AnexosDecreto Download Visualizar |
Decreto | 048/2020Dispõe sobre medidas adotadas no território do município de Engenheiro Beltrão, para enfrentamento da situação emergencial relacionada à doença Covid-19, e dá outras providências. AnexosDecreto Download Visualizar |
Decreto | 047/2020DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. AnexosDecreto 047/2020 Download Visualizar |