Decretos

Lista de publicações

Decreto | 032/2018

Luto oficial pelo falecimento do senhor Francisco Bueno de Godoy Filho.

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Decreto | 031/2018

Estabelece horário de atendimento dos serviços públicos, no dia 02/07/2018, referente ao jogo do Brasil na Copa do Mundo.

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Decreto | 030/2018

Rescinde unilateralmente, Contrato Administrativo, oriundo da tomada de Preços nº 002/2015.

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Decreto | 029/2018

Estabelece horários de atendimentos dos serviços públicos, durante a primeira fase da Copa do Mundo.

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Decreto | 028/2018

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termo de Colaboração, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2018.

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