Decretos

Lista de publicações

Decreto | 008/2018

Dispõe sobre a liberação de lotes caucionados no Loteamento Residencial Morada do Sol e dá outras providências.

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Decreto | 007/2018

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termo de Colaboração, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018.

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Decreto | 006/2018

Dispõe sobre pensão por morte do servidor Cláudio Tenan.

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Decreto | 005/2018

Suspende o expediente nas repartições públicas, em virtude Da passagem dos festejos carnavalescos.

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Decreto | 004/2018

Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Engenheiro Beltrão.

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