Decretos

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Decreto | 020/2019

NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2019.

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Decreto | 019/2019

Autoriza subdivisão do lote, Matrícula nº 11.393.

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Decreto | 018/2019

Revoga o art. 2º, do Decreto 13/2019, que dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato Administrativo, oriundo do Pregão Presencial 10/2019.

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Decreto | 017/2019

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termo de Colaboração, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação 003/2019.

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Decreto | 015/2019

Prorroga prazo para pagamento do IPTU, exercício 2019.

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