Leis municipais

Lista de publicações

Lei | 2054/2019

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do município de Engenheiro Beltrão.

Anexos

Lei 2054/2019     Download   Visualizar

Lei | 2053/2019

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão, para o exercício de 2020.

Anexos

Lei     Download   Visualizar

Lei | 2052/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Engenheiro Beltrão, para o exercício de 2019.

Anexos

Lei | 2051/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Engenheiro Beltrão, par ao exercício de 2019.

Anexos

Lei     Download   Visualizar

Lei | 2050/2019

Dá denominação as Ruas e Avenida do Loteamento Licce.

Anexos

Lei     Download   Visualizar