Leis municipais

Lista de publicações

Lei | 2039/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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Lei | 2038/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER VALORES PARA FOMENTO A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 2037/2019

RENUMERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 27 DE ABRIL DE 2019.

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Lei | 2036/2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 2035/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANUIR COM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MJ CORDIOLA BERNARDES E CIA. LTDA.)

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