Leis municipais

Lista de publicações

Lei | 2.013/2018

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Lei | 2012/2018

DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.

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Lei | 2011/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2009. (PRONTO PAGAMENTO)

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Lei | 2010/2018

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FMEEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 2008/2018

DENOMINA RUAS DO VAI QUEM QUER.

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