Leis municipais

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Lei | 2036/2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 2035/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANUIR COM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MJ CORDIOLA BERNARDES E CIA. LTDA.)

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Lei | 2034/2019

Dispõe sbre a revisão geral e anual da tabela de vencimentos municipais do Legislativo, bem como dos subsídios dos vereadores de Engenheiro Beltrão.

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Lei | 2033/2019

Dispõe sobre recomposição salarial ao funcionalismo público do Poder Executivo Municipal.

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Lei | 2032/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2023/2019. (ACS e ACE)

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