Leis municipais

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Lei | 2046

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1959/2017.

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Lei | 2045/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Engenheiro Beltrão, para o exercício de 2019.

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Lei | 2044/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Engenheiro Beltrão, para o exercício de 2019.

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Lei | 2043/2019

Autoriza o Executivo Municipal a alteral a Lei nº 1989/2017 (PPA) e Lei 2020/2018 (LDO).

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Lei | 2042/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2009.

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